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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
ANDRÉ MARQUES é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com / www.twitter.com/andremarquesadv.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:35
"Da prescrição da quota de condomínio"
Objetiva o presente artigo defender a tese segundo a qual, desde o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, se aplica o prazo de cinco anos para a consumação da prescrição da pretensão de cobrança da quota de condomínio.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:07
Nova lei que reduz os quóruns das deliberações de sócios das sociedades limitadas traz autonomia mas podem impactar relações já constituídas
Por Manoela Darcy de Oliveira Miranda e Nina Souza Costa de Brito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Termo inicial para a fluência do prazo de 15 (quinze) dias de que trata o artigo 475-J do Código de Processo Civil ("CPC")
Elias Marques de Medeiros Neto, Bacharel em Direito pela USP. Especialização em Direito da Economia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
A negociação coletiva como um pressuposto essencial à flexibilização do Direito do Trabalho
Haline Ottoni Alcântara Costa. Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, dez. 2008.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 12:12
"Acesso à Justiça por meio do Processo Eletrônico"
O presente trabalho busca centralizar os pontos cardeais do Acesso à Justiça por meio do processo eletrônico. Dados concretos têm revelado que o processo eletrônico é mais célere, econômico e eficaz, além de estimular a inclusão digital e a difusão da informação jurídica. Esse é o mais novo meio de acesso à Justiça e revolucionário. Processo virtual: uma solução revolucionária para a modernidade. A morosidade é a antítese da justiça. “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada”, já dizia Rui Barboza
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
A multa e o prazo de espera do artigo 475-J do CPC. De Athos Gusmão a Calmon de Passos: pendengas doutrinárias
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:47
Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional
Membros do Ministério Público, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), advogados, professores e jornalistas. Assim está formado o grupo de painelistas do Eixo 1 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 17:16
Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes
Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:57
Sustentações orais e sessões virtuais de julgamento - um convite ao diálogo
Por Mário Luiz Oliveira da Costa e Renato de Mello Jorge Silveira.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
A Lei 11.232/2005 e o direito intertemporal
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 17:45
Senador indenizará árbitro de futebol por ofensas
José Perrela de Oliveira Costa deve indenizar em R$ 60 mil, por danos morais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: Aonde vamos?
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:48
Suspensão Condicional da Pena: uma análise sobre os seus efeitos no Ordenamento Jurídico brasileiro
O presente artigo pretende de maneira objetiva demonstrar sob uma visão doutrinária sobre o instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também conhecido como sursis, tendo como finalidade principal de tal instituto a descaracterização e ressocialização do condenado, mas ao mesmo tempo sem deixar de puni-lo pela infração penal cometida, sendo, portanto, de maneira preventiva e retributiva. Buscando objetivar quais os requisitos subjetivo e objetivos, bem como em quais casos que o réu terá direito a aderir a suspensão condicional da pena não precisando deste modo cumprir sua pena dentro de uma penitenciária, evidenciando ainda quais seus efeitos na realidade social.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:32
A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?
Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
A questão dos honorários advocatícios na fase de execução de sentença
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
Polêmica sobre a prisão do depositário infiel
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a exigência de superação dos paradigmas anteriores
Renata Pereira Carvalho Costa. Advogada e mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.
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Array Publicado em 2017-07-07T18:18:39+00:00
A importância dos costumes nos contratos empresariais
O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica, abordando o tema a importância que o costume exerce sobre os contratos empresariais, evidenciando que o costume é sim uma fonte importante do direito, principalmente no campo comercial. Estudando deste modo a sua aplicabilidade social e seus efeitos no mundo jurídico, onde tudo é reduzido a termo na maioria das vezes.