Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz Cláudio Alves, João José da Silva, Manoel Salvador de Araújo, Francisco Paulino de Siqueira e Antônio Bernardo de Oliveira.

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Reconhecido vínculo de emprego entre entregador e aplicativo

O reclamante deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo, solicitando verbas rescisórias.

Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente

Embargos de Declaração.

Menção de acórdão à necessidade de trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

A decisão é da Quinta Turma.

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível e inafiançável

 A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Perda superveniente de pressuposto de Constituição e desenvolvimento válido do processo

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento.

Servidora Pública Municipal. Pagamento de Adicional de Insalubridade

Auxiliar de serviços gerais. Benesse prevista na Lei Municipal nº 587/2001

Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.

Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria

Assembleia aprova vagão exclusivo para mulheres para combater assédio sexual

O trem e o metrô devem destinar um vagão em cada composição para as mulheres

Homem encontrado com grande quantidade de drogas é condenado por tráfico

Dentro do veículo foram encontrados 15 quilos de maconha, 737 gramas de cocaína e mais de 2 quilos de crack