Fonte: STJ
Postado em 07 de Março de 2019 - 11:05 - Lida 1143 vezes
Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente
Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. VOTO CONDUTOR DO JULGADO QUE RESTABELECEU A SENTENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC?2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes.2. Na hipótese dos autos, a Terceira Seção acompanhou ...