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Fonte: STJ

Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente

Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. VOTO CONDUTOR DO JULGADO QUE RESTABELECEU A SENTENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC?2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes.2. Na hipótese dos autos, a Terceira Seção acompanhou ...

Palavras-chave: CPC/2015 Ação Rescisória Embargos de Declaração Auxílio-acidente INSS