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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:30
Dispensa de empregado público concursado deve ser precedida de processo administrativo
Empresa deve respeitar suas normas internas, instaurando prévio processo administrativo, além de assegurar ao empregado o contraditório e a ampla defesa
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:00
Senado atende OAB e realiza audiência sobre PEC dos Recursos
constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:56
Exoneração de aprovado em concurso posteriormente anulado deve ser precedida de processo administrativo
haver processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:56
Mandado de segurança. Segurança denegada.
Demissão de servidor público por meio de processo administrativo disciplinar. Ausência de violação às garantias do contraditório e da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 18:45
2ª Turma nega HC a condenado por homicídio que pedia nulidade de processo
no mesmo dia, o que ofenderia os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:35
Motorista de Santos tem multa cancelada por falta de notificação
motorista fazer sua defesa prévia, ofendeu o princípio do contraditório e ampla defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de Declaração. Violação de normas constitucionais, com destaque para o princípio da isonomia, do devido processo legal e da ampla defesa. Omissão no v. acórdão quanto à responsabilidade imposta.
Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 12:00
Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo
, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Danos morais. Diligência policial. Excesso na atuação. Ampla divulgação de suposto ilícito criminal, inclusive pela mídia local. Culpa caracterizada.
Fixação de valor que observa o primado da proporcionalidade. Honorários. Sucumbência recíproca.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:57
Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014
observar o contraditório e a ampla defesa”, disse Barroso
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31
STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar
A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:15
Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM
ampla defesa no processo, não havendo razão para anular o processo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:15
Habeas corpus. Exploração sexual de adolescente.
eles atribuída, impossibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Suspensão de licença ambiental não viola direitos
existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:58
Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.
Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42
Procedimento deve observar normas constitucionais
não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:23
Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação
Ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:11
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.