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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:20
TJSP mantém decisão que cancela multas de trânsito
cientificado do seu conteúdo, de modo a serem plenamente atendidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:56
Sentença proferida por juiz diverso do que presidiu a audiência não anula decisão
ausência do juiz natural só gera nulidade do acórdão se houver violação ao contraditório e à ampla defesa
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:16
SDI-1: processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados
Mesmo com ampla legitimidade do sindicato na defesa dos interesses da categoria profissional, as
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Ação visando à nulificação da exclusão de associado de Iate Clube, com pedido de reparação por danos morais. Ato fundado em alegada agressão física e moral a diretor do clube. Antecipação da tutela.
a exclusão. Ato de particular que não respeitou as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, e do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:19
Estado não deve condicionar licenciamento ao pagamento de multa
contrário, estaria ferindo o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, consoante a Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:53
O réu preso e o comparecimento à Audiência de Instrução
suas cláusulas, a saber: a ampla defesa (incluindo a autodefesa) e o contraditório
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:15
Mantida desconstituição de junta médica para avaliar aposentadoria de Deborah Guerner
garantias do contraditório e da ampla defesa, pois sua atuação ocorreu dentro dos limites constitucionais de sua atribuição e de seu regimento interno
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 09:00
Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções
Paraíba, o Ministério do Turismo feriu o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Regime aberto. Evasão. Falta grave. Mandado de prisão. Regressão cautelar. Razoabilidade.
regressão a regime prisional mais gravoso, em regra, reclama a prévia oitiva do apenado, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:45
OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito
A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:33
Penal. Júri. Quesitação. Legítima defesa. Nulidade evidenciada.
Recurso especial a que se dá provimento para anular o julgamento do réu, em razão da inobservância da ordem de formulação dos quesitos, determinando a realização de novo júri, nos termos da legislação de regência (Lei nº 11.689/08).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 13:48
Direito Empresarial do Trabalho: Uma defesa
Por Douglas Fragoso.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00
O respeito ao direito de defesa
Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:45
Procuradorias garantem penalidade disciplinar aplicada a servidor por agressão a professor da UFRA
O servidor, que também lecionava na Universidade, tentou alegar violação aos princípios da ampla
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 13:12
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula
servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:25
Terceira Câmara Cível do TJ mantém no cargo servidora exonerada após anulação de concurso
observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não foi atendido pela Administração Pública Municipal"
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:55
Desconstituído título por notificação inadequada
cobrança?, procedimento que viola os princípios norteadores do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 10:12
2ª Turma anula condenação pelo Júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha
Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L., por ter sido cerceado de seu direito à ampla defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.
admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Ampla é condenada a indenizar cliente
Consumidor será indenizado no valor total aproximado de R$ 44 mil reais em razão da queda de energia em casamento