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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:45
Tribunal de Justiça condena CBTU por acidente em estação
A decisão é do desembargador Cláudio de Mello Tavares.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:16
Condenação extinta há mais de 5 anos não é mau antecedente, diz Celso de Mello
Com esse entendimento, decano do Supremo concedeu Habeas Corpus e afastou majoração da pena aplicada a uma acusada de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 09:22
Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz o ministro Celso de Mello
Ministro desautorizou súmula do TRF-4 segundo a qual, depois da decisão condenatória de segunda instância, “deve ter início a execução da pena”.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 14:26
Marco Aurélio Mello decide levar ao plenário do STF liminar que afastou Renan Calheiros
Ministro do Supremo Tribunal Federal expediu nesta segunda-feira (5) liminar (decisão provisória) que afasta do cargo o presidente do Senado; agora, plenário deverá julgar o caso nesta quarta (7).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 17:17
Decisão do ministro Celso de Mello do STF assegura matrícula de criança em creche
O relator restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matricular uma criança de quatro anos em creche pública.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:59
Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
Os ministros entenderam que o princípio da coisa julgada não pode prevalecer sobre o exercício de um direito fundamental, ou seja, o direito de conhecer suas origens. Investigação será feita por meio da utilização de exame de DNA
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:53
Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
De acordo com o ministro, qualquer pessoa possui o direito de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:05
TJ condena jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da editora Abril e do jornalista
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:56
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:59
Ministro Celso de Mello concede habeas corpus por falta de intimação pessoal do defensor público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar no habeas corpus (HC
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 15:43
Ministro Celso de Mello indefere pedido de sessão secreta na CPI das escutas clandestinas
STF (HC 96982), o ministro Celso de Mello negou também o requerimento de que este processo tramitasse em sigilo na Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 12:46
Ministro rejeita tramitação de ação sobre subsídio de juízes federais substitutos
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:07
Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Lula. Efeito não é imediato e advogados terão de pedir a juízes soltura dos condenados.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:53
Decisão genérica que autoriza grampo telefônico é inválida, decide Celso de Mello
Ao conceder HC, ministro considerou que interceptação foi autorizada e prorrogada de forma genérica, em decisões inegavelmente estereotipadas.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 12:12
Ministro Celso de Mello mantém decisão do TSE sobre inelegibilidade de Lula
Segundo Celso de Mello, o fato de já ter havido a substituição de Lula por Fernando Haddad prejudicou o recurso extraordinário, impedindo seu exame.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:01
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar para mãe de criança de 11 meses
A decisão cautelar, tomada em habeas corpus, atende ao postulado da proteção integral da criança, princípio de natureza constitucional, aos requisitos da legislação processual penal e às regras de Bangkok, aprovadas pela ONU.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 11:55
Ministro Marco Aurélio Mello permite que Aécio Neves volte ao Senado e nega pedido de prisão
Aécio é alvo de investigações com base na delação premiada de executivos da JBS. Ele estava afastado da função parlamentar desde maio, por determinação do ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:46
Quebra de sigilo não pode ocorrer sem fundamentação, decide Celso de Mello
“A mera referência a notícias veiculadas pela imprensa e a busca de informações mediante quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico sem a correspondente e necessária indicação de fato concreto e específico que configure a existência de causa provável não bastam para justificar a medida”, disse o ministro