O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6) submeter ao plenário do STF a liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Na liminar (decisão de caráter provisório), o ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e considerou que, na condição de réu por peculato, Renan Calheiros não poderia ocupar um cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República.

Sem um vice-presidente da República desde o impeachment de Dilma Rousseff, Renan é o segundo na linha sucessória na hipótese de ausência do presidente Michel Temer – o primeiro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999", decidiu Marco Aurélio Mello.

O caso agora deve ser pautado para a sessão do Supremo desta quarta-feira (7), uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que, assim que fosse liberado para julgamento, ela pautaria "com urgência".

O Senado entrou nesta terça com um recurso contra a decisão de Marco Aurélio Mello e com ação para pedir a suspensão da liminar.

Nos dois textos, a Mesa do Senado questiona a liminar, dizendo que o ministro não deveria ter decidido sozinho. Outro argumento foi o de que a saída do cargo causa prejuízo à estabilidade do país, uma vez que foi definida uma pauta de votações e a análise de matérias que podem restaurar a credibilidade econômica e as finanças do governo, como a PEC do teto de gastos.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha com a jornalista Mônica Veloso.

O tribunal também avaliará indícios de que o senador usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja indicativo de que o serviço foi realmente prestado.

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também havia pedido o afastamento de Renan Calheiros com os mesmos argumentos.

Janot destaca que a função de representar o Legislativo é "nobre" e não pode ser exercida por pessoas envolvidas com ilícitos.

O procurador também afirmou que Renan Calheiros é investigado em diversos inquéritos e que há necessidade de se proteger a credibilidade do país.

São quatro os ministros que poderiam levar a situação de Renan Calheiros ao plenário: Marco Aurélio Mello, que levaria o agravo regimental (recurso) ou o referendo da liminar; Dias Toffoli, que poderia liberar a vista sobre se réu pode estar na linha sucessória; Edson Fachin, que poderia levar à discussão a ação da Procuradoria Geral da República que pede o afastamento; e Rosa Weber, que poderia levar esse novo pedido de Renan para suspender a liminar de Marco Aurélio.