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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.
Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:55
Lei nº 12.597, de 22 de Março de 2012
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:49
Lei complementar nº 148, de 25 de Novembro de 2014
de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Bioética e a problemática da doação de órgão
Silva, Samara do Couto Bezerra e Simone Oliveira Moura. Bacharelandos do Curso de Direito da
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2000 - 01:00
Lei nº 09.981, de 14 de Julho de 2000.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Lei nº 11.921, de 13 de Abril de 2009
Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:28
Lei nº 12.438, de 6 de Julho de 2011
Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 258, de 21/07/05.
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:45
Medida provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.872, de 25 de Maio de 2004.
Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40
Emenda Constitucional nº 79
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Decreto nº 7.929, de 18 de Fevereiro de 2013
logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:56
Lei nº 13.045, de 25 de Novembro de 2014
Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências”, e
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 18:25
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2003 - 01:00
Lei nº 10.672, de 15 de Maio de 2003.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 375, de 15 de junho de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 202, de 23 de Julho 2004.
Altera a legislação tributária federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.992, de 19/12/06
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.