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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:24

Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional

O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:34

Juízes querem alterar nomeação para STF

O presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do Supremo. Modelo atual se reveste em interferência política, segundo juízes.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:20

Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres

Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:26

Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social

Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime.

Imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 21 e 22 da revogada Lei nº 5.250/67.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação. Ordinária de reparação de danos materiais e morais.

Agravo retido que se rejeita: os elementos constantes dos autos bastaram à formação do convencimento do juiz.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:28

Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:36

Estados da região Nordeste questionam interpretação sobre critério de distribuição do salário-educação

Governadores dos nove Estados nordestinos ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:13

Parente de genro de Sarney recebe do Senado

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 12:03

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 14:33

Decisão mantém ato que eliminou candidatos inscritos como deficientes no concurso do STJ

Com a decisão, fica mantido o resultado da perícia médica e, em consequência, a reprovação dos dois concorrentes.
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.708, de 23 de dezembro de 2008

Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 13:38

Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 14:19

CNJ abre investigação contra presidente afastado e desembargadores do ES

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que determinará a intimação dos acusados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00

Danos materiais. Danos morais. Abatimento proporcional do preço. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária.

Tratando-se de relação de consumo, configura-se ampla e solidária responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:10

Confirmada detenção de motorista que colidiu carro em outro estacionado e fugiu

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado confirmou a detenção de seis meses imposta à motorista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução provisória de sentença proferida em ação de indenização. Seguro. Agravante denunciado à lide. Denunciação acolhida.

Condenação. Legitimidade passiva. Determinado o prosseguimento da ação até a fase dos atos expropriatórios. Inocorrência de prejuízos. Recurso desprovido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00

Preliminar de prescrição suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito. Mérito: entidade de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade tributária.

Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:30

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

Exibindo resultado de 9301 até 9320 de um total de 98236

O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.

O presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do Supremo. Modelo atual se reveste em interferência política, segundo juízes.

Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.

Imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 21 e 22 da revogada Lei nº 5.250/67.

Agravo retido que se rejeita: os elementos constantes dos autos bastaram à formação do convencimento do juiz.

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.

Governadores dos nove Estados nordestinos ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos.

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Com a decisão, fica mantido o resultado da perícia médica e, em consequência, a reprovação dos dois concorrentes.

Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que determinará a intimação dos acusados.

Tratando-se de relação de consumo, configura-se ampla e solidária responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores.

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado confirmou a detenção de seis meses imposta à motorista.

Condenação. Legitimidade passiva. Determinado o prosseguimento da ação até a fase dos atos expropriatórios. Inocorrência de prejuízos. Recurso desprovido.

Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

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