Home- busca: Alegacoes Finais
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:00
ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência
Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40
Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão
O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:00
Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia
Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é réu primário e reside na cidade há mais de vinte anos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:45
STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão
Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da ?dosimetria?, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena entre o mínimo e o máximo permitido por lei
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:10
Réus da ação penal da Operação Monte Carlo recusam-se a falar à Justiça
O réu Cachoeira não respondeu às perguntas mais incisivas do juiz alegando que o processo tem falhas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:50
Justiça determina continuidade do concurso da PM
o Comandante Geral da PM do RN tem o prazo de 30 dias para enviar a lista de classificação geral de todas as regiões do concurso para Soldado da PM
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:10
Consumidores não emagrecem e processam fabricante de produto
Turma rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por dois consumidores contra a Herbalife. Eles alegaram que o produto não os ajudou a perder e peso e ainda os fez passar mal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2012 - 16:00
Garantia semestral de salários. Indenização por dano moral. Ausência de pagamento da garantia de salários.
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPF/AL garante fim de cobrança de taxas em faculdades privadas
Sentença da Justiça Federal atende a pedido do MPF em ação civil pública contra 12 instituições
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:15
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo MP, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:14
Garantida validade de multas aplicadas pela Anvisa contra a Aymoré por comercializar produtos com conteúdo inferior ao indicado no rótulo
Eram diversas as irregularidades, dentre elas, a comercialização de produtos alimentícios com conteúdo inferior ao indicado no rótulo, com prejuízos aos consumidores
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:11
Juiz decreta interdição de casa de festas localizada em área residencial
Lei n.º 1.171 de 24 de julho de 1996 exige consulta prévia à comunidade local para instalação de estabelecimentos desse tipo. Multa diária será de R$ 1 mil caso haja descumprimento da decisão judicial
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:10
Aluno que matou professor será internado
Em depoimento bastante confuso, o réu assumiu a autoria do crime, justificando sua conduta por se sentir perseguido e humilhado pela vítima dentro da sala de aula
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:05
Líderes do ?Comando Chico Bala? são condenados
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, os quatro faziam parte da quadrilha que atuava, desde 2005, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:43
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
O apelante foi preso em flagrante por ter efetuado disparo com uma espingarda calibre 36, com marca ilegível. Para o magistrado, independentemente de a arma estar municiada ou não, portar uma arma de fogo é crime abstrato e de mera conduta
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:41
Alegação de doença preexistente enseja comprovação
Paciente ingressou no plano de saúde e oito meses depois apresentou quadro de lombalgia crônica e discopatia e, devido ao tratamento precisará perder peso.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:46
TJ/AL mantém sentença de acusado de matar após discussão no trânsito
Acusado de assassinar, com cinco tiros vítima, teve provimento ao recurso negado.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:15
Condenado por tráfico de drogas recorre em liberdade
Condenado por tráfico de drogas ganha recurso para apelar em liberdade contra a decisão em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:18
Construção deve ser mantida até decisão de mérito
O agravante sustentou o desacerto da liminar concedida originalmente por entender que o imóvel em discussão pertenceria a sua família há décadas.
