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  • Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00

    Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

    Christine Keler de Lima Mendes, formada em Direito pelo Cesmac-AL, advogada, especialista em

  • Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

    Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

    Alexandre Atheniense. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de

  • Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:29

    Ao julgar Pedido de Providências, CNJ reafirma a "importância da ferramenta chamada penhora on line".

    O julgamento do referido Pedido de Providências ocorreu durante a 129ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 21 de junho de 2011 (Publicada no DJ-e nº 109/2011, em 15/06/2011, pág. 2-27)

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:37

    Aborto na Legislação Brasileira

    O aborto pode ser definido como a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, um o processo que não pode ser revertido após ter começado. Sendo assim, o problema apresentado é se o aborto é um atentado a vida?  Levantou-se a hipótese de que o aborto poderia ser legalizado no Brasil devido ao seu histórico baseado no feminismo, porém vislumbrou-se que o mesmo se categoriza como um atentado a vida. O objetivo geral deste trabalho necessidade de elucidar o posicionamento da jurisprudência acerca do tema. Como objetivos específicos, buscou-se analisar questões históricas relacionadas a posição da mulher, bem como explicar e mencionar o desenvolvimento do assunto aborto, abordando leis e doutrinas e explanar sobre as posições jurisprudenciais acerca do tema. Dentro das justificativas elaboradas temos a social que se pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física da mulher. E a justificativa jurídica que trouxe transparência da legislação em torno do aborto, bem como compreender sua questão histórica. Sendo a metodologia um meio para poder edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa qualitativa e dedutiva, utilizando-se da doutrina existente. A utilização de livros, da doutrina e da jurisprudência, será de grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:13

    DIREITOS HUMANOS: superação das desigualdades sociais

    O objetivo deste artigo é discorrer acerca da efetivação dos Direitos Humanos como forma de superação das desigualdades sociais. Mais da metade dos brasileiros identificam ser necessário defender os Direitos Humanos, porém não tem ideia da dimensão. A desigualdade social e pobreza são problemas sistêmicos não só no Brasil como em todo o mundo. Pontos relevantes serão salientados, será visto que a evolução e conquista dos Direitos Humanos são partes essenciais para haver democracia como modo de convivência social, que tem como base o reconhecimento da igualdade de direitos e oportunidades. A história dos Direitos Humanos no Brasil está ligada as Constituições, atualmente a Carta Magna de 1988 e traz como princípio basilar a “dignidade da pessoa humana“, consagra inúmeros direitos e deveres fundamentais que fazem parte da própria evolução da cidadania e democracia.

  • Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 17:05
  • Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 10:47

    Cultura do Estupro e o Judiciário: a influência do machismo nas Decisões Judiciais

    O presente artigo aborda a influência do machismo e da cultura do estupro em decisões judiciais, nos casos enquadrados como crime de estupro de vulnerável. O objetivo da pesquisa é analisar como o patriarcado ainda vigente na sociedade tem o poder de interferir nos procedimentos jurídicos e nas decisões jurídicas, mesmo em situações nas quais o crime fica caracterizado. O artigo vem destacar por meio de pesquisa bibliográfica, trazendo como fonte, principais livros, artigos científicos e reportagens com a temática, além de jurisprudências de Estados que relatam casos qualificados como estupro de vulnerável. Ao analisar as decisões de magistrados sobre a temática , fica claro um viés machista nas sentenças expedidas, onde são  levantadas dúvidas sobre a veracidade do depoimento da vítima, e mesmo em casos nos quais o estupro de vulnerável é claramente cometido, de alguma forma encontra-se ainda uma saída para absolvição dos réus.

  • Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
  • Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 11:55
  • Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 10:40
  • Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 16:04

    Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia

    Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade

  • Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

    Mães substitutas e a determinação da maternidade

    Christine Keler de Lima Mendes é Formada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Maceió

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 11:01

    Solidariedade como Paradigma Humanístico Contemporâneo

    O presente artigo analisa a solidariedade como paradigma humanístico, em que a Constituição Federal a reconheceu como essencial ao    desenvolvimento de uma sociedade cujo objetivo é pautado na justiça. A solidariedade tendo por diretrizes o princípio da dignidade humana, perfaz a ideia essencial do fundamento de direito e sustentáculo de organização da sociedade. Nessa visão do estudo jurídico, o princípio da solidariedade reforça o reconhecimento da dignidade humana como forma de manutenção da vida e da liberdade, constituindo a base para a transformação social.

  • Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

    O Anteprojeto de Lei do Bacen e a oportunidade de por fim a algumas impunidades. Sugestão pontual

    Alexandre Soares Bastos. Advogado. Servidor Publico Federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Elaborado em dezembro de 2009.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:05

    Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

    O presente artigo busca o estudo dos métodos extrajudiciais adequados de tratamento de conflitos, para oferecer soluções com mais cidadania, justas, efetivas e céleres. Esses Institutos demonstram a imprescindibilidade na relação com os indivíduos envolvidos na Lide, sendo de enorme valoração para a sociedade, analisando seus princípios e regras gerais, bem como a evolução normativa dos métodos consensuais na sociedade brasileira. Dessa forma, a consolidação desses métodos, faz necessário com intuito de assegurar a cultura do diálogo como mecanismo necessário e capaz de dispor aos envolvidos a Dignidade humana, por intermédio da aplicação de tais métodos e do direito fraterno na seara jurídica.

  • Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

    Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos

    Cuida-se de pedidos de extensão formulados em favor de Roberto Sande Caldeira Bastos, Miguel Jurno Neto, Celso Roberto Pitta do Nascimento, Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Antonio Moreira Dias Filho, Maria do Carmo Antunes Jannini, Naji Robert Nahas, Fernando Naji Nahas e Marco Ernest Matalon.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 15:03

    O Ministro Alexandre de Moraes e a Cicuta

    Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:32

    Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno

    Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2020 - 15:22

    O Código de Nuremberg e as implicações para formação da Bioética

    Será discorrido como o Código de Nuremberg foi importante para o estreitamento da relação ciência x ética que não compartilhavam os mesmos valores do contexto social, e como foi indispensável para a formação da Bioética.

  • Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:45

    Parentes de vítimas do acidente da Gol reclamam de lentidão da Justiça

    A queda do avião da Gol em 2006 pôs fim aos 34 anos de casamento de Neuza Felipeto Machado e Valdomiro Henrique Machado.

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