Fonte: Jose Afonso Machado de Morais
Postado em 26 de Março de 2015 - 16:04 - Lida 1714 vezes
Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia
Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade
Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.805 - MG (2014/0337660-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ? (PRESO) ADVOGADO : JOSE AFONSO MACHADO DE MORAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (QUATRO VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ...