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Fonte: Jose Afonso Machado de Morais

Habeas Corpus. Roubo Duplamente Circunstanciado. Prisão Preventiva. Inidônia

Habeas corpus. Falta de indicação de elementos concretos a prisão preventiva. Flagrante de ilegalidade

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.805 - MG (2014/0337660-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ? (PRESO) ADVOGADO : JOSE AFONSO MACHADO DE MORAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  EMENTA PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (QUATRO VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ...

Palavras-chave: Habeas corpus flagrante de ilegalidade Prisão preventiva