Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?

A República Federativa do Brasil é formada por pela união de 27 estados, pelos mais de cinco mil municípios e pelo Distrito Federal. A União Federal, por sua vez, também integra a República Federativa do Brasil e a representa nas relações exteriores.

Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento

Negado afastamento de Prefeito e Secretários Municipais de Bento Gonçalves

Juíza determinou que o Município apresente a relação nominal dos servidores que os ocupam, bem como a remuneração que recebem, no prazo de cinco dias

Justiça nega liberdade a guardas municipais acusados de homicídio

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (23).

Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.

Alegações de irregularidades do certame.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

TSE altera data das eleições municipais de 2020

Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.

CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais

Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única

Órgão Especial declara inconstitucionalidade de duas leis municipais

Leis sobre obrigatoriedade de tradução de expressões estrangeiras e divisórias em agências bancários foram consideradas inconstitucionais por violarem a separação de poderes

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

Advogada é algemada por Guarda Municipal durante assistência jurídica no Rio de Janeiro

Advogada é algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro durante assistência jurídica. Entenda o caso e as repercussões jurídicas.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma e concurso de agentes.

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

Habeas Corpus. Roubo Majorado. Arma de Fogo. Concurso de agentes

Prisão Preventiva. Gravidade concreta.