Na tarde da última quarta-feira, 27 de novembro, a advogada Luciana Mauricio foi algemada. Isso aconteceu enquanto ela ajudava um cliente em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O incidente gerou ampla repercussão e levantou questões sobre abuso de autoridade e a proteção das prerrogativas da advocacia. Entenda o que aconteceu, as reações da OAB/RJ e as medidas adotadas em resposta à ação dos guardas municipais.

Entenda o caso: Advogada algemada durante assistência jurídica

Luciana Mauricio, uma advogada atuante no Rio de Janeiro, estava em exercício de sua função de assistência jurídica quando foi abordada por agentes da Guarda Municipal. O caso ocorreu dentro de uma estação de ônibus em Deodoro, onde a causídica foi chamada por um comerciante que teve sua mercadoria apreendida pela Guarda. Ao se identificar como representante legal do comerciante, Luciana questionou a conduta dos agentes, apontando irregularidades no procedimento de apreensão, como a falta de lacres exigidos para o recolhimento formal dos produtos.

Os agentes alegaram que a advogada havia desacatado a autoridade pública, o que levou a Guarda Municipal a solicitar que Luciana fosse conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos. No entanto, a advogada resistiu, alegando estar no pleno exercício de sua função e propondo usar seu próprio veículo para o deslocamento. Em resposta, um dos guardas a algemou e a conduziu à 30ª Delegacia de Polícia, no Rio de Janeiro, sob acusação de desacato.

O que diz a OAB/RJ sobre o incidente?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, reagiu prontamente ao incidente. A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ emitiu um ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro solicitando a realização de um desagravo público e a suspensão dos guardas municipais envolvidos.

Além disso, a Ordem requisitou à Corregedoria da Guarda Municipal a abertura de um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta dos agentes. A OAB também formalizou uma notícia-crime junto ao Ministério Público, buscando responsabilizar os envolvidos pela suposta violação das prerrogativas da advocacia e abuso de autoridade.

Reações e medidas após a prisão da advogada

A detenção de Luciana Mauricio não apenas gerou reações de repúdio dentro da comunidade jurídica, mas também chamou a atenção para a necessidade de proteção das prerrogativas dos advogados. Em um momento crítico como o descrito, a atuação da advogada foi uma tentativa legítima de defender os direitos de seu cliente, algo que deve ser respeitado em qualquer circunstância.

A ação dos guardas municipais, se comprovada como abusiva, pode configurar uma violação dos direitos dos advogados e resultar em severas consequências para os envolvidos. O caso levantou o debate sobre os limites da autoridade de forças de segurança no Brasil e as medidas necessárias para garantir a liberdade e a segurança dos profissionais do direito no exercício de suas funções.

A defesa das prerrogativas da advocacia

O direito dos advogados de atuar livremente e sem interferências indevidas é protegido pela Constituição Federal, e o caso de Luciana Mauricio expõe um exemplo claro de possível abuso de autoridade. A atuação de um advogado, em qualquer circunstância, deve ser respeitada como uma extensão dos direitos dos cidadãos que ele representa, sendo a arbitrária intromissão de agentes públicos uma violação grave.

No contexto jurídico brasileiro, a atuação das forças de segurança deve ser pautada pelo respeito às leis e aos direitos fundamentais. A OAB, em sua missão de garantir as prerrogativas dos advogados, tem se posicionado firmemente contra qualquer tipo de abuso por parte das autoridades, buscando assegurar que a liberdade profissional seja preservada.