Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Despacho denegatório. Violação do artigo 5º, XXXV e LV, da CF.

A jurisdição foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses do sindicato autor. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.