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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:15
Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.
Afronta constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:35
Assistência médico-hospitalar e odontológica. Tratamento diferenciado aos dependentes de empregados aposentados.
Afronta ao princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:43
PDV: eficácia plena afronta normas de proteção do trabalho
Uma funcionária do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu obter o reconhecimento ao direito de requerer novas verbas trabalhistas que não figuraram em termo de Plano de Demissão Voluntária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:35
Apelação criminal. Preliminares. Alegada afronta à ampla defesa.
Apresentação, em plenário, de gravação da confissão do acusado na fase investigativa. Versão tomada pela autoridade policial idêntica àquela prestada pelo réu em juízo.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:40
Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
A Turma manteve decisão que concedeu o pagamento das diferenças salariais ao engenheiro que recebia menos que o piso salarial da categoria
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 15:05
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:20
Lei da Copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro
A Lei Geral da Copa é um afronte ao povo brasileiro. O judiciário brasileiro deveria ter exigido respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos, deveres e soberania. Gostamos de futebol e o país poderia realmente ter realizado esta Copa.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 19:00
Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional
Para o STF, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios ?a decisão de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:10
Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária
O juiz substituto lotado na Comarca de Criciúma, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que Osiris Matias Eing, acadêmico da ultima fase do curso de Administração da UNESC participe da solenidade de colação de grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:20
Assédio moral. Direitos de personalidade.
Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:20
Politização da vacina afronta ciência e prejudica adesão ao plano de vacinação
Sérgio Vieira alerta que a guerra de ideais pode colocar vidas em risco ao fazer a população duvidar da importância da imunização.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:00
Odebrecht classifica prisão de executivos de afronta ao Estado de Direito
No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:30
Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima
O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:54
Diferença salarial de gerentes da CEF não afronta princípio da igualdade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de bancária que exerce a função de gerente adjunto em agência da Caixa Econômica Federal em João Pessoa, na Paraíba.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
A reintegração como afronta ao princípio da dignidade humana do trabalhador acidentado
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Pós Graduando em Direito Empresarial pela UNINOVE - Universidade Nove de Julho e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP - ITE.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:05
Desconto salarial ilícito. Afronta ao princípio da intangibilidade salarial.
Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:00
Decisão sobre estupro de menores afronta a Constituição
ANPR questiona a decisão do STJ que absolveu acusado de estuprar três meninas de doze anos