Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Questões de Direito do Consumidor

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Questões de Direito Civil

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF