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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
A pronúncia é apenas um juízo de admissibilidade, não discute o mérito da acusação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:25
Responsabilidade civil objetiva. Furto de veículo automotor no estacionamento da Prefeitura.
Apelação cível. Reparação civil. Admissibilidade. Precedentes deste Tribunal. Sentença reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.
Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:59
Insegurança Jurídica – a (in)admissibilidade da Cláusula de Sandbagging na legislação brasileira
Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 12:40
Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal
Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 17:39
Ampliação de colegiado deve ocorrer quando não é unânime juízo de admissibilidade recursal
STJ considerou nulo julgamento que não aplicou a técnica do art. 942.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:25
Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:32
Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso
admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.
A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.
As partes firmaram termo de prestação de contas e quitação e a autora atribuiu ao réu abuso no depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:00
Advogado não legitimado impede recebimento de recurso da Celg
O pedido foi desconhecido pela inexistência de requisito essencial à sua admissibilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:53
Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração.
Pressupostos de admissibilidade implicitamente reconhecidos. Omissão, obscuridade e contradição. Pedido de efeito modificativo. Embargos protelatórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Danos morais. Responsabilidade subjetiva do empregador.
Conheço do recurso interposto, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Ação Inibitória C.C. Indenização. Marcas e patentes. Tutela antecipada.
Admissibilidade. Presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.