Apelação cível. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nulidade do título. Inocorrência. Taxa de juros de longo prazo (TJLP). Utilização. Admissibilidade. Juros. Capitalização mensal. Cabimento. Súmula 93 do STJ.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível nº 2001.005525-2, de Cunha Porã. Relator: Des. Salim Schead dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. NULIDADE DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). UTILIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CABIMENTO. SÚMULA 93 DO STJ. 1. Não há que se falar em nulidade da cédula rural por violação ao inciso V do artigo 25 do Decreto-Lei nº 167/67, se consta no ...

Palavras-chave: taxa de juros