Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Terceiro prejudicado ou interessado. Reclamação. Admissibilidade. Magistrado incluído em lista tríplice impugnada. Destinatário da eficácia gravosa de eventual decisão favorável à reclamante.

Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 05/05/2006 TRIBUNAL PLENO RECLAMAÇÃO 2.772-4 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO RECLAMANTE(S): MARIA AUXILIADORA BARROS MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO(A/S): ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S) RECLAMADO(A/S): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RECLAMADO(A/S): TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RECLAMADO(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTERESSADO(A/S): JOAQUIM SILVIO CALDAS INTERESSADO(A/S): ...

Palavras-chave: