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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:23
Recurso de revista. Admissibilidade. Súmula nª 330 TST.
Como corolário do conhecimento, por contrariedade à Súmula nº 330, item I, do TST, dou provimento ao recurso de revista para tornar subsistentes os comandos da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Sociedade limitada por quotas. Desconsideração da personalidade jurídica. Admissibilidade.
Embora o art. 50 do CC seja rigoroso na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a jurisprudência tem caminhado por nova senda, no sentido de que o instituto pode ser aplicado se houve prática de ato irregular, por parte dos sócios.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 17:33
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:58
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:04
Juízo de Admissibilidade a quo. Usurpação de Competência
Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:40
Pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Regularidade de representação processual.
Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.
Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:43
CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:17
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 16:57
Admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil
Este trabalho destina-se a abordar o tema da admissibilidade e aplicação das provas ilícitas no
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:43
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 20:45
PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade
A proposta recebeu parecer favorável à admissibilidade do relator da matéria, o presidente da CCJ, deputado federal Ricardo Berzoini
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 13:26
Juízo de admissibilidade basta para pronúncia de acusado de homicídio
Acusado de assassinato no Município de Lucas do Rio Verde impetrou o Recurso em Sentido Estrito nº 42713/2009 na tentativa de que fosse decretada a impronúncia do crime e sua inocência, alegando legítima defesa.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 15:05
CCJ pode votar admissibilidade da PEC da CPMF
Prorrogação da CPMF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:07
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
Juízo de admissibilidade. Denegação de seguimento. Princípio da legalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:25
Direito processual civil. Ausência de preparo recusal. Gratuidade de justiça.
Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:53
Ação Penal. Roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo.
Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Admissibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.
Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:53
Agravo de instrumento. Admissibilidade. Horas in itinere . Configuração
Procedimento Sumaríssimo. Ônus da prova