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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:15
Google terá de garantir ?direito ao esquecimento? na Europa
Tribunal de Justiça da União Europeia garante a qualquer pessoa o direito de deletar da internet informações desabonadoras publicadas no passado que já não são pertinentes
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 17:15
Responsável pelo patrimônio do STF, servidor já foi condenado por improbidade
Servidor cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma eventual apropriação indevida de recursos da CEF
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:30
American Airlines é condenada por humilhar passageiro dentro de avião
Autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Ator negro confundido com assaltante recebe liberdade provisória no Rio
Amigos do ator que protestaram contra sua condenação afirmam que ele foi vítima de racismo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:00
Clube e empresa de segurança são condenados por agressão física contra rapaz
Motivo teria sido porque o rapaz estava urinando em local inapropriado
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 19:00
Deputados pedem que MP investigue Cabral
Após "voo da alegria", governador do Rio pode ser investigado por peculato e improbabilidade
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:45
Advogado americano é suspenso por namorar cliente
Conselho Disciplinar do Judiciário do estado pediu suspensão de cinco anos para o advogado, sob a alegação de que ele violou as Regras da Conduta Profissional
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 14:00
STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada
Contribuinte alegou que pagava contribuição mensal a título de previdência privada, que era descontada de sua remuneração pela empregadora
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 16:00
Traficante Nem é condenado a 20 anos de prisão
Ele foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Coronel ganha na justiça direito a receber gratificação de encargos especiais
Comandante geral da Polícia Militar ostenta a patente de coronel e segue na ativa
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:20
Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho
Turma decidiu manter sentença, a qual declarou o rompimento indireto do contrato, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas deste tipo de rescisão
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:45
O que aprendi com Michel Temer
Desapegue-se de ideologias para extrair lições de empreendedorismo e liderança a partir da trajetória profissional de um dos mais influentes políticos do cenário nacional
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:20
Supremo veta uso privado de carro oficial por magistrado
Medida visa evitar que motoristas tenham de levar juízes a supermercados, restaurantes e bares, como já aconteceu
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:00
Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais
Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:40
Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada
Em razão da empregadora não repreender as colegas que discriminaram a trabalhadora, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:10
Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro
A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:40
Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
Três empregados de uma autarquia do PA deverão ser indenizados moralmente por divulgação de seus nomes, cargos e salários na internet
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.
Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:00
Agência que indicou empregada com antecedentes criminais é condenada
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por falha na prestação de serviço da agência, que resultou em furto em sua residência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:07
Internet. Relação de consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do serviço. Indiferença
Provedor de correio eletrônico (e-mail). Fiscalização prévia das mensagens enviadas. Desnecessidade
