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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:34
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
É cabível a fixação de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) no caso
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:40
Vaga provisória não deve anular vaga de cargo efetivo
Câmara determinou que a universidade nomeie e dê posse a uma aprovada em concurso público, no quadro de docentes para o qual foi aprovada para ser substituta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.
Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 18:31
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 16:09
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:54
Processual civil. Obrigação de fazer.
Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:27
Idosa pode fazer tratamento experimental
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determinou que a Unimed Belo Horizonte ? Cooperativa de Trabalho Médico liberasse a uma idosa o tratamento indicado pela médica dela.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:40
Prejuízos com atraso na transferência de veículo recaem sobre comprador
TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais pela demora da transferência de veículo de um consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:50
Unimed é condenada por não autorizar mamoplastia
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais pela rejeição do plano. Ela foi diagnosticada com cinco nódulos nas mamas e teve que passar por cirurgia
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:10
Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado
A instituição de ensino técnico deverá indenizar moralmente o aluno em R$ 3 mil reais em razão do atraso para entrar a certidão de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:40
Religião e idade são motivos para plano de saúde pagar prótese importada
Senhor de 68 anos de idade conseguirá implantar prótese importada no coração, custeada pelo plano de saúde. Em razão da sua religião e da recomendação do médico, o idoso não poderia usar a prótese disponível no mercado nacional
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 18:00
Plano é condenado a indenizar e custear exame PET-CT
O juiz condenou a seguradora a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o paciente, além de autorizar a realização do exame, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 17:45
Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:10
Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:20
Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
Ação de Obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:40
Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:20
Plano de saúde é condenado por negar angioplastia de emergência
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:50
Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente
Ação de obrigação de fazer