Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente

Ação de obrigação de fazer

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por T.B., qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DE NATAL, em que alega ser portador de enfermidade grave, denominada "Artroplastia Total de quadril", necessitando, pois, de um procedimento cirúrgico de Artroplastia de Revisão com material específico, tendo em vista que não possui condições de arcar com o alto custo do mesmo. Aduziu ainda que procurou assistência ...

Palavras-chave: Paciente; Cirurgia; Enfermidade grave; Liminar; Tratamento