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Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em

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Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ

Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e

STJ condena Carta Capital a indenizar em R$ 90 mil instituto por matéria jornalística ofensiva

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O Direito dos Animais na Ordem do Dia? Sobre o (Des)Cabimento do reconhecimento do direito dos animais no Brasil

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Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for

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Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito

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