Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

Salto e Itu, 15 de junho de 2021. ? Os maus-tratos aos animais ou qualquer atitude que venha a ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos podem ser caracterizados como abuso segundo o artigo 32, da Lei nº 9.605.  Isto inclui deixar o animal sujeito a fome, sede, provocar dor ou sofrimento desnecessários.De acordo com Roger Moko Yabiku, mestre em filosofia e docente do curso de Direito do Centro Universitário N. Senhora do Patrocínio (CEUNSP), ...

Palavras-chave: Maus-tratos Animais Pena Lei nº 9.605