Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a

Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos

Presidiários, ex-presidiários e seus familiares serão assistidos pela Defensoria Pública, que contará com núcleos especializados fora dos estabelecimentos penais.

Vem aí a lei que vai mudar a Web

Zelenski e Pandolfo estão entre as pessoas que mais discutiram e enviaram contribuições nos 45 dias de consulta pública.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário

salário, a uma adolescente filha de um preso morto dentro da Casa de Detenção José Mario Alves Filho - Urso Branco.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

CEF condenada a restituir valores a titular de conta poupança

A 2ª Turma Recursal negou provimento ao recurso da CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda

O Estado, a Tributação e a Desarmonia Social

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista