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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilização civil do preponente por atos praticados pelo preposto. Nos termos do art. 932, III c/c art. 933 do Código Civil, o preponente é objetivamente responsável pelos atos que seu preposto cometer no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele.
Nos termos do art. 932, III c/c art. 933 do Código Civil, o preponente é objetivamente responsável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:55
Acidente de veículo. Ação de indenização. Atropelamento de ciclista em via pública.
Responsabilidade civil. Culpa exclusiva do condutor do coletivo configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil. Ato do preposto. Culpa reconhecida. Responsabilidade do empregador.
Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 07:25
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:12
Indeferimento de prova testemunhal quando preposto desconhece os fatos não é cerceio de defesa
Houve oportunidade para a reclamada se defender e apresentar provas, desprezadas pela própria postura do preposto em audiência.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:27
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:10
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Colaboradores da Empresa.
Leonardo Gomes de Aquino é Advogado; Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, Pós Graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM. Professor Universitário na área de Direito Comercial no UNIEURO e de Direito Empresarial na IESB.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 19:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos. Cerceamento de defesa. Testemunha. Suspeição. Esposa do preposto. Ocorrência.
Consoante disposto no inciso IV do parágrafo terceiro do artigo 405 do Código de Processo Civil, considera-se suspeita a testemunha que tiver interesse no litígio.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:25
Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
A reclamante afirma que, ao comparecer à presença do médico indicado pela empresa para entregar a este uma comunicação de afastamento do trabalho, foi humilhada e destratada, sofrendo, inclusive, a acusação de querer roubar a empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 12:26
Quarta Turma não reconhece responsabilidade de empresa em acidente que matou arquiteto
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Preposto não empregado. Reclamado pessoa física. Revelia. Súmula 377 do TST.
Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:22
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilidade profissional e falácias em normas internacionais de contabilidade
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00