Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Minorante do Tráfico privilegiado.

Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto, foi expressamente reconhecido pelo juiz diante das circunstâncias e provas por ele carreadas e anotadas – e que não me parece poder ser objeto de alteração neste passo – apresenta contornos mais benignos, menos gravosos”, avaliou a ministra

Tributário. ISS. Sociedade limitada.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto

Repouso noturno. Privilegiado. Princípio da Insignificância.

Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade.

Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora.

Turma Criminal nega recurso de acusados de trafico nas dependências de escola pública

A decisão foi unânime.

Improbidade não tem foro privilegiado

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF

Juízes contra o foro privilegiado

Campanha contra o foro privilegiado

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

STF discute foro privilegiado para improbidade

Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública

Prenúncio do fim do foro privilegiado

Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Por Marcelo Aith

STF, foro privilegiado e violação da igualdade

Regras que garantam o mínimo de igualdade

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Casal é condenado a mais de dez anos de reclusão por tráfico e associação para o trafico de drogas

Eles foram presos em flagrante, após policiais militares receberam denúncia anônima

Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo

Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.