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Fonte: Luiz Flávio Gomes

STF, foro privilegiado e violação da igualdade

Regras que garantam o mínimo de igualdade

Nosso STF acaba de adotar a onda populista como guia para suas decisões. Segue o que o populismo punitivista está pedindo. Vox populi, vox mídia, Vox Dei. Isso é extremamente perigoso. Muda de critério (em suas decisões) como se muda de roupa. Há 3 anos o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), nas vésperas do seu julgamento pelo STF, fraudulentamente renunciou ao seu mandato. A Corte, por 7 votos a 4, entendeu que tinha perdido sua competência. A fraude foi desconsiderada. Determinou-se o envio ...

Palavras-chave: Igualdade Regras Violação Populismo Punitivista