Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 497 vezes
Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade.
Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIME Nº 468.357-2, DO FORO REGIONAL DE RIO BRANCO DO SUL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE - MARCELO CARLOS TRIZOTTI APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR - DES. TELMO CHEREM I - JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - COMPATIBILIDADE. Inexiste contradição lógica na coexistência das circunstâncias subjetivas do homicídio privilegiado com a qualificadora, de natureza objetiva, prevista no inciso IV do parágrafo ...