Cobrança dos serviços notariais e registrais remotos prestados por centrais eletrônicas

Por Marcos Prado e Daniel Pettersen.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?

Considerando a Lei 13.097/2015 ainda são necessárias as certidões para lavratura de Atos Notariais?

O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?

O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços

Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.

STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios

direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

transparência dos procedimentos notariais permitem ter segurança jurídica e celeridade. É uma tendência que veio

Vacância dos serviços notariais e de registro

Sérgio Francisco Furquim, Advogado.

STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.

Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A decisão é da Terceira Turma.

Dei entrada na Usucapião Extrajudicial e descobri que os Titulares Registrais são mortos. E agora?

A solução está no próprio Provimento CNJ 65/2017, em seu artigo 12 👍

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Após aprovação do MEC, curso de Direito passará a ser oferecido na modalidade EaD

100% digital (EaD), com grandes diferenciais frente aos cursos presenciais ou remotos.

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã