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Fonte: Julio Martins

Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?

Considerando a Lei 13.097/2015 ainda são necessárias as certidões para lavratura de Atos Notariais?

A concentração dos atos na matrícula Vige no ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos na matrícula. Segundo a lição de LUIZ GUILHERME LOUREIRO ?os ônus, encargos e gravames reais, decorrentes de atos da vontade ou da lei, não afetam o título do adquirente da propriedade do imóvel ou outro direito real imobiliário quando não estiverem inscritos no Registro de Imóveis?. O referido princípio foi positivado com a Lei nº. 13.097/2015 em seu artigo 54 que reza: Art. 54. Os negócios ...

Palavras-chave: Certidões Lavratura Atos Notariais Escritura de Compra e Venda Usucapião Inventário