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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 15:00
Câmara analisa proposta que dobra punição para reincidentes
Limites da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:11
TJ entende que bagatela não se aplica para casos de réus reincidentes
"Para o reconhecimento do crime de bagatela na hipótese de furto, além do valor ínfimo do bem, faz-se mister que o agente preencha outros requisitos, dentre os quais não possuir antecedentes", considerou o relator
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 18:08
Projeto aumenta multa para quem estaciona em vaga de deficiente ou idoso
A proposta tem como alvo os motoristas reincidentes nesse tipo de infração.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:01
Progressão de pena permite que condenados voltem a cometer crimes
Oito em cada dez beneficiados são reincidentes, diz Ministério da Justiça. Recentemente, criminosos perigosos fugiram ao terem regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:54
Chaveiro beneficiado com súmula do STJ tem regime prisional alterado
"É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:10
TJ ordena que homens soltos por demora no processo retornem à prisão
, por entender que a ordem pública corria risco com a liberação dos réus, reincidentes em crimes dolosos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:55
Condenados por crime hediondo ou pedofilia poderão ficar mais tempo presos antes ir para regime semi-aberto
e três quintos (60%) para reincidentes em regime fechado para que os condenados possam reivindicar sua flexibilização
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:00
Superlotadas, prisões brasileiras não fazem separação adequada de detentos, aponta Ministério Público
, semiaberto ou fechado, separação entre presos primários e reincidentes, separação em função da
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:15
2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto
cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento de pena exigido dos sentenciados primários: 40%.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 15:52
Companhia de Urbanização condenada por dumping social
agressões reincidentes e injustificáveis aos direitos trabalhistas. O fundamento principal da condenação
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:40
Pena Alternativa: é possível frente à superlotação do sistema penitenciário?
% de reincidentes nas prisões brasileiras. A prisão que deveria ser um lugar de ressocialização dos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:46
A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos
regime, sobretudo no que diz respeito aos reincidentes genéricos, bem como do tratamento e solução
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:44
Menores infratores: a importância das relações sociais na aplicação de medidas socioeducativas
, reforçando a importância de ajudá-los enquanto jovens, pois após se tornarem adultos e reincidentes em
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 15:51
Decreto nº 8.380, de 24 de Dezembro de 2014
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:10
Decreto nº 8.172, de 24 de Dezembro de 2013
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:31
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:57
Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07
A decisão do juiz foi tomada com base na Lei das Execuções Penais anterior à Lei 11.464/07, que tornou mais rígidas as regras de cumprimento de pena para autores de crimes hediondos.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:14
DECRETO Nº 8.615, DE 23, DE DEZEMBRO DE 2015
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00