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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 20:15
Maranhão deve separar presos provisórios dos definitivos
Pelo menos 60 presos morreram nos presídios maranhenses no ano passado
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:58
Justiça condena restaurante no Rio por servir prego na salada
O autor fazia sua refeição no estabelecimento quando mordeu um prego enferrujado de 3,5 cm
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 11:08
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 15:30
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 17:01
CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:47
DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:51
Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo
Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:15
Apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Pedidos de absolvição após flagrante.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:17
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 17:01
Presidente Michel Temer assina decreto de indulto a mulheres e transexuais presas
Terão direito presas que não tenham sido punidas com 'prática de falta grave nos últimos 12 meses'. Regras também beneficiam detentas indígenas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 19:15
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 16:32
Apple deverá indenizar consumidora por defeitos constantes em aparelho celular
A fabricante foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 13:01
2ª Turma aplica princípio da insignificância a furto de peças no valor de R$ 4
O réu foi condenado por furto de duas peças de automóvel avaliadas em R$ 4
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:07
Projeto proíbe motorista com menos de um ano de carteira de dirigir em rodovias e estradas
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que proíbe os motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 13:40
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 12:56
Justiça condena integrantes de organização criminosa a 12 anos de reclusão
Réus planejavam matar agentes públicos.