Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

Supressão indevida da verba denominada vantagem nominalmente identificável. Ato concessivo revisado extemporaneamente. Decadência do direito da administração.

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Impetração contra ato não concessivo de liminar.

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Liminar restabelece o valor de pensão reduzida pelo TCU

Para os autores do MS, a Administração decaiu do seu direito de rever o ato concessivo, posto que fora averbado há mais de vinte anos.

Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Reparação econômica. Anistia de militar.

. Decadência não configurada. Mera solicitação de cassação do ato concessivo.

Juiz não consegue aproveitar tempo de serviço municipal para obter licença-prêmio

O desembargador entendeu que somente o periodo em que o aposentado exerceu o cargo de professor

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro

Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho

Embargos de declaração.

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Adicional noturno. Prorrogação do trabalho no período diurno.

Recurso de revista.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Estabilidade da gestante.

Contrato de experiência. Limite final. Ausência.

Invalidade.

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicidio.

Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.

Recurso da reclamada. Doença do trabalho. Reintegração. Indenização.

Provimento negado.

Dispensa de emprego estável.

Dano moral.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

Compatibilidade.

Estabilidade provisória. Dispensa sem justa causa de servidores públicos.

Período eleitoral. Indenização.