Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicidio.

Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICIDIO. MORTE. CONTRATO QUE DEVE SER INTERPRETADO SOBRE A ÉGIDE DO CDC. CLÁUSULA LIMITATIVA REDIGIDA DA MESMA FORMA QUE AS DEMAIS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 54, § 4º, DO CDC. Não se questiona a validade da cláusula que exige o cumprimento do período de carência para cobertura do evento morte, porém e se tratando de cláusula que impõe limitação a direito, é cediço o entendimento de que estas devem ser redigidas com ...

Palavras-chave: Seguro de vida; Suicídio; Período de Carência; Cláusula Contratual; Família