Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 26 de Novembro de 2012 - 14:10 - Lida 681 vezes
Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicidio.
Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICIDIO. MORTE. CONTRATO QUE DEVE SER INTERPRETADO SOBRE A ÉGIDE DO CDC. CLÁUSULA LIMITATIVA REDIGIDA DA MESMA FORMA QUE AS DEMAIS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 54, § 4º, DO CDC. Não se questiona a validade da cláusula que exige o cumprimento do período de carência para cobertura do evento morte, porém e se tratando de cláusula que impõe limitação a direito, é cediço o entendimento de que estas devem ser redigidas com ...