O avanço na regulamentação dos trabalhadores de aplicativos aproxima a relação Brasil e Estados Unidos

Por Lucas Pena.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus

Impetração Substitutiva do Recurso próprio.

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de provas. Inocorrência.

Condenação mantida - Sursis - Impossibilidade - Pena substitutiva concedida - Recurso improvido.

Correição parcial. Alvará de folha corrida.

Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Recurso de revista. Estabilidade acidentária. Encerramento das atividades da empresa.

Indenização substitutiva.

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade

Gestante. Indenização substitutiva.

Estabilidade.

Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"

Constituição de capital não cumprida no prazo é convertida em indenização substitutiva

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.

Recurso de revista. Gestante.

Indenização substitutiva. Pedido de demissão.

Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Ela pretendia receber indenização substitutiva.

A contribuição da LGPD no Programa de ESG

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições previdenciárias pontualmente comprovam a culpa da empregadora na negativa previdenciária do auxílio-doença, cabendo-lhe indenizar o prejuízo causado.

Estabilidade convencional. Indenização substitutiva.

A decisão agravada está em sintonia com o entendimento traçado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em recurso ordinário acerca da decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão.