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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:45

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.
Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:51

“Os desafios da adesão automática na Previdência Privada”

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:05

Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:10

Recurso especial. Ação declartória. Reconvenção.

Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:07

Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 14:10

Dano moral. Banco.

Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo recurso.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:51

Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:21

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23

Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:00

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 17:20

Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado

Justiça decidiu rejeitar pedido do trabalhador, o qual alegou que "já na inicial havia pleiteado a descaracterização do contrato, por ausência de assinatura de termo de prorrogação"
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:57

Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro com preço maior

A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrato, que vigorava fazia anos, em virtude da idade avançada do segurado
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:00

Veículo para transportar deficiente não obriga ao pagamento de IPVA

O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:08

Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea

A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:12

Adoção isenta cobrança de IPTU

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 19:48

Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência

O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:05

Alienação fiduciária de bem imóvel. Inadimplemento do fiduciante.

Consolidação do imóvel na propriedade do fiduciário. Leilão extrajudicial. Suspensão. Irregularidade na intimação.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:28

Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal

STJ confirmou decisão que garantiu a um deficiente físico o direito de comprar automóvel com isenção do IPI menos de dois anos após ter adquirido veículo com o benefício

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 47

Necessidade de previa notificacao do titular.

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.

Webinar gratuito – dia 25/3, segunda-feira, 14 horas

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.

Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.

Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo recurso.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Revogação. Autos de infração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Justiça decidiu rejeitar pedido do trabalhador, o qual alegou que "já na inicial havia pleiteado a descaracterização do contrato, por ausência de assinatura de termo de prorrogação"

A Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A não permitiu a renovação do contrato, que vigorava fazia anos, em virtude da idade avançada do segurado

O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida

A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.

Lei Municipal nº 117/94 não afronta norma constitucional

O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Consolidação do imóvel na propriedade do fiduciário. Leilão extrajudicial. Suspensão. Irregularidade na intimação.

STJ confirmou decisão que garantiu a um deficiente físico o direito de comprar automóvel com isenção do IPI menos de dois anos após ter adquirido veículo com o benefício

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