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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:45
Tribunal nega alteração de nome que não causa constrangimento
Lei nestes casos prevê imutabilidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).
Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:43
É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?
Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:18
Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ
Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Retificação do assento de casamento. Supressão de patronímico do cônjuge. Impossibilidade. Sociedade conjugal não dissolvida. Princípio da imutabilidade do nome.
Erilda Fátima Elízia de Souza ajuizou pedido de retificação do registro de casamento objetivando excluir de seu nome o patronímico do atual esposo.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:10
A imutabilidade da decisão administrativa de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC, em feitos de atribuição originária, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça ou a seus órgãos delegados, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, ao qual me restringirei no presente estudo, com o fito de melhor compreensão da matéria pelos leitores, analisar a viabilidade do ajuizamento da ação penal em feitos de competência originária
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:40
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 12:41
Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"
Deputado diz que decisão do STF ignora os princípios constitucionais da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:27
Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Reconhecidos Doutrinariamente
Os aspectos de imutabilidade, frente às progressivas e corriqueiras mudanças que a coletividade vivencia, não mais prosperam
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:17
Nunca usei meu nome da Certidão de Nascimento. Posso mudar meu registro para o nome que sempre usei?
O princípio da IMUTABILIDADE do nome admite exceções, especialmente quando demonstrado que a preservação da dignidade da pessoa humana está em jogo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:30
Tribunal autoriza alteração de nome por sonoridade
Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.
seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:12
Apelação cível. Retificação de registro civil de nascimento e casamento.
É possível a relativização da imutabilidade do nome em favor da verdade real dos fatos, concedendo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:01
Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Constitucionalmente Explícitos
aspectos de imutabilidade, frente às progressivas e corriqueiras mudanças que a coletividade vivencia, não mais prosperam.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:39
As Provas na Reforma do Código de Processo Penal: Comentários à Lei Nº. 11.690/2008
modificações e caracterizada, principalmente, pela imutabilidade e estagnação frente as constantes e
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 10:43
Terceira Turma decide que mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
A decisão foi unânime.