Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Constitucionalmente Explícitos

É plenamente possível destacar que não mais perdura a visão, anacrônica e ultrapassada, do Direito como uma ciência estática, indiferente às alterações por que passa a sociedade. Por consequência, os aspectos de imutabilidade, frente às progressivas e corriqueiras mudanças que a coletividade vivencia, não mais prosperam.

I - Comento Introdutório: A Ciência Jurídica à luz do Pós-Positivismo. Em um primeiro caminhar pelo assunto do presente, impostergável se revela a necessidade de se abordar o Direito, bem como suas múltiplas ramificações, a partir do sucedâneo maciço e robusto de modificações que a permearam. Nesta toada, com bastante segurança, é plenamente possível destacar, diga-se de passagem com grossos tracejos e fortes cores, que não mais perdura a visão, anacrônica e ultrapassada, do Direito como uma ...

Palavras-chave: Administração Pública; Princípios; Aspectos de Imutabilidade