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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:14
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:01
Lei antifumo se estende para todo o país
A medida provisória aprovada pelo Senado é tema da entrevista da semana no site M.A
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 11:34
Projeto estende benefícios penais a menores de idade
Também estabelece que os benefícios da anistia, graça e indulto, previstos na legislação penal, alcancem o menor infrator.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:05
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:14
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:00
MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos
Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:32
Projeto estende salário-maternidade para os casos de adoção tardia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7102/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que fixa em 120 dias o período de concessão do salário para as mulheres que se encontram em licença-maternidade em razão de adoção ou obtenção de guarda judicial de menor, independentemente da idade.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 15:39
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 17:53
STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda
O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 19:15
TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas
Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:45
Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos
O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:23
Processual civil. Recurso especial adesivo. Recurso especial principal amparado pela assistência judiciária gratuita.
Benefício que não se estende ao apelo adesivo. Precedente.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos contribuintes
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Auto do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS!. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 16:35
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:59
OAB estende o sigilo profissional à mediação, conciliação e arbitragem
O Conselho Pleno da OAB decidiu estender o sigilo profissional aos advogados que atuam nas atividades de mediação, conciliação e arbitragem
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 11:56
Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes
Segundo o ministro Vieira, é essa a interpretação que deve ser dada à análise conjunta dos preceitos constitucionais e legais.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 15:25