Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito

Encargos cobrados indevidamente

Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Ação de cobrança. Encargos condominiais. Responsabilidade.

Ação de cobrança - encargos condominiais.

Conta salário não pode receber encargos tributários

usuário dos serviços, que pagou supostos encargos contratuais, em uma conta-salário.

Tributos e encargos elevam conta de luz

Recurso da autora. Encargos de natureza bancária.

Ação revisional de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação.

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Shopping terá que suspender taxas e encargos

cobrança do Fundo de Promoção e Propaganda (FPP), bem como a taxa condominial e demais encargos referentes a contrato com o estabelecimento

Agravante deve comprovar abusividade de encargos

Sem poder pagar os financiamentos, a recorrente ajuizou ação revisional com pedido de antecipação de tutela e, com base em metodologia própria, definiu como apropriada a quitação de dívidas pagando valores menores que os fixados pela instituição

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

TJGO nega revisão de encargos devidos à Agência de Fomentos

Desembargadora manteve a decisão que negou a um homem a revisão de encargos de crédito no valor de R$ 27 mil devidos a uma agência

Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.

Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.

Encargos trabalhistas previdenciários e IRRF desidratados pela reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista desonerou empresas de encargos sobre verbas como ajuda de custo e prêmios

Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado

A magistrada julgou procedente o pedido inicial e condenou a devedora a pagar à proprietária do imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.

Banco condenado por cumular comissão de permanência com encargos moratórios

Instituição bancária deverá restituir os valores pagos indevidamente pelos consumidores associados do IBCC, no período anterior a cinco anos da data da propositura da ação

Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).

Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito

Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros

Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes.

Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal

A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.