O governo vem ocupando o lugar de vilão da conta de luz. Os encargos do setor elétrico, o aumento da carga tributária causada principalmente pelo aumento da alíquota do PIS/Cofins e o custo das tentativas de evitar o racionamento de 2001/2002 têm pressionado os reajustes da tarifa de energia e levado a aumentos médios acima da inflação. O custo da energia já preocupa o governo e as distribuidoras, que temem pelo esgotamento da capacidade de pagamento dos consumidores.

O IGP-M, índice tradicionalmente associado aos aumentos do setor e sempre apontado como vilão na discussão sobre reajustes elevados da tarifa, corrige uma parte cada vez menor da conta que chega ao consumidor. O aumento dos encargos e impostos e o alto custo da energia, fruto da regulamentação do período pré-racionamento, por sua vez, são cobrados integralmente na conta.

De acordo com cálculos da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), os tributos representavam 23,24% da conta de luz em 1998, e os encargos setoriais, 3,6%. Em 2004, os tributos passaram para 26,68% e os encargos setoriais, para 9,21%. Ou seja, o volume médio pago pelo consumidor a título de encargos setoriais aumentou duas vezes e meia.

Cálculos feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostram que, entre 1999 e 2004, o volume de encargos pagos pelos clientes da Eletropaulo aumentou 237,96%, contra uma inflação acumulada de 123% (IGP-M).

A ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) foi procurada para comentar a questão, mas sua assessoria não deu resposta aos pedidos da reportagem.

A quantidade de encargos aumentou principalmente a partir de 2002, quando foi criada a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para financiar a energia gerada por fontes alternativas e o programa de tarifa de baixa renda.

No mesmo ano, com eleições, o governo decidiu encerrar mais cedo --antes de os reservatórios das hidrelétricas atingirem um patamar ideal-- o racionamento de energia. Para isso, contratou usinas termelétricas emergenciais e criou o "seguro-apagão", que também foi parar na conta do consumidor.

Já a alíquota do PIS aumentou de 0,65% para 1,65% em dezembro de 2002 e a da Cofins, de 3% para 7,6% no final de 2003. A causa do aumento foi a tentativa do governo de não perder arrecadação com o fim da cumulatividade da contribuição. Em outubro de 2004, os Estados resolveram cobrar ICMS (alíquota média de 21%) sobre a parcela da tarifa de baixa renda subsidiada, o que pressionou a carga tributária.

Pagamento

Os fortes aumentos na tarifa de energia já preocupam governo e distribuidoras. A própria ministra Dilma esteve na Câmara dos Deputados, junto com o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de tarifa.

"Os encargos têm subido muito. As distribuidoras, em tese, não precisariam se preocupar, porque repassam tudo para o consumidor. Mas nós nos preocupamos, porque esse aumento estimula a fraude [ligações clandestinas, ou "gatos"] e a inadimplência", diz Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee.

A preocupação com a capacidade de pagamento dos consumidores também já foi manifestada pelo diretor-geral da Aneel, em audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com Kelman, a questão da tributação no setor precisa ser discutida na reforma tributária. Em relação aos encargos, estabelecidos em lei, Kelman disse que não há uma discussão sobre se eles devem existir ou não.

"Existe uma desigualdade de renda e os encargos e tributos servem para combater essa desigualdade. O que se pode discutir é se os encargos estão sendo bem utilizados ou não", afirmou o diretor-geral da agência.

A agência estuda um regulamento que irá fixar regras para o monitoramento das usinas termelétricas que usam o dinheiro da CCC (Conta Consumo de Combustíveis), encargo que consome R$ 3,4 bilhões por ano e financia a compra de óleo combustível para termelétricas. O objetivo é aperfeiçoar o controle da utilização dos recursos.

Dependência

A CCC é um dos encargos que mais preocupam, porque revela uma dependência econômica dos Estados que compõem o chamado "sistema isolado" (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá) da cobranças de ICMS sobre a compra de óleo diesel para as termelétricas.

Há possibilidade técnica de fazer um gasoduto para abastecer as termelétricas de Manaus (AM) e uma linha de transmissão para ligar Rondônia e Acre às hidrelétricas do sistema interligado. Essas soluções, no entanto, diminuiriam o consumo de óleo combustível e, consequentemente, a arrecadação dos Estados.