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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:39
Solução de Consulta COSIT n 217/2015 – Incide Contribuição Previdenciária Patronal sobre bolsa de estudos pagas a médico residente
Comentários à Solução de Consulta nº 217/2015
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:44
Tributação na Importação de Serviços de Software: qual o entendimento da RFB na SC COSIT 107/2023?
Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:09
PGFN edita novo Parecer (SEI Nº 14483/2021/ME) que afasta o entendimento da RFB proferido na COSIT Nº 10, possibilitando o aproveitamento do crédito integral de PIS e COFINS com a inclusão do ICMS
Por Julia Cossi Barbosa e Rodrigo da Cunha Ferreira.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:08
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
Consulta nº 152/2016, da Cosit, que isenta do IR o plano PGBL; não obstante, o referido direito vem
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:37
Álcool em gel, luvas e máscaras contra a COVID-19 são considerados fins de créditos de PIS/COFINS
Por Thaís Iovine Zukovski e André Henrique Azeredo Santos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37
PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
1/9/2020 e, a COSIT, ao editar à Solução de Consulta nº 138-Cosit, de 8/12/2020. De maneira que, no
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 16:20
Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19
Por Pedro Henrique Penz de Azevedo.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 10:10
Aposentados recorrem à Justiça para dedução do IR sobre as contribuições extraordinárias em fundos de pensão
Por Paulo Henrique Gomes de Oliveira.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:29
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Decisão inédita da segunda instância da Justiça federal considerou que tratados internacionais devem predominar sobre o posicionamento da Receita Federal do Brasil quando se trata da incidência de IR sobre prestações de serviços contratadas por empresas brasileiras, mas feitas por empresas no exterior.
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Apoiadores Publicado em 08 de Julho de 2020 - 17:02
Tensões no âmbito previdenciário e trabalhista esquentam programa de orientações do WFaria nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)
Tensões no âmbito previdenciário e trabalhista esquentam programa de orientações do WFaria Advogados nesta quinta.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2023 - 13:33
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:59
FAS Advogados debate Tributação dos Marketplaces
Evento ocorre amanhã (14), às 11h30, e conta com participação das especialistas do escritório nas áreas Tributária, Rafaela Franceschetto, e Cível, Maria Fernanda Assad.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Permuta não gera incidência tributária
Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 16:58
Impossibilidade de recálculo dos créditos de PIS/COFINS na entrada
Questão surgiu após o julgamento da "tese do século" pelo STF e foi esclarecida no Parecer SEI nº 14483/2021/ME da Procuradoria da Fazenda Nacional.
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 569 de 19/09/05
Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:45
Orientações procedimentais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Uma análise sobre o que foi relacionado no Parecer PGFN nº 14.483/2021.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 11:16
RFB reconhece prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação
O presente artigo discorre sobre o reconhecimento de prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação pela RFB.
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Legislação » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
Instrução Normativa nº 573, de 23/11/05.
Dispõe sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
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Array Publicado em 2023-10-17T13:03:45+00:00
Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs
De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.