Fonte: Abner Vellasco
Postado em 17 de Novembro de 2015 - 16:39 - Lida 1835 vezes
Solução de Consulta COSIT n 217/2015 – Incide Contribuição Previdenciária Patronal sobre bolsa de estudos pagas a médico residente
Comentários à Solução de Consulta nº 217/2015
Em Solução de Consulta publicada recentemente, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) entendeu que a bolsa de estudos pagas a médico-residente integra a base de cálculo da Contribuição Social Previdenciária da Empresa.Confira-se a ementa da Solução Consulta:ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: Contribuição Patronal. Base de cálculo. Residência médica.A bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, participante do programa de que trata a Lei nº 6.932, de 1981, ...