Orientações procedimentais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Uma análise sobre o que foi relacionado no Parecer PGFN nº 14.483/2021.

Não é de hoje que nos deparamos com conflitos de entendimentos sobre diversos assuntos que envolvem nosso ordenamento jurídico, pois é exatamente isso que faz com que seja tão fascinante o mundo do Direito, uma ciência que está longe de ser exata.E dentre essas inúmeras discussões, atualmente, acompanhamos o desenrolar da problemática da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o ...

Palavras-chave: Orientações Procedimentais Exclusão ICMS Base de Cálculo PIS/Cofins