Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.

Apreciação e valoração da prova.

Princípio da persuasão racional.

Recurso de revista. Contribuição sociais devidas a terceiros.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Contribuição previdenciária destinada a terceiros e ao seguro acidente de trabalho.

Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Partido político.

Contribuição previdenciária.

Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

Previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Contribuição social de terceiros. SAT.

Incompetência da justiça do trabalho para execução das parcelas relativas ao período em que reconhecido o vínculo de emprego.

Contribuições previdenciárias.

Execução de contribuição previdenciária.

Prescrição quinquenal. Contribuição previdenciária.

Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical

O TST entendeu que a decisão do TRT-9 está em desacordo com a lei, julgando improcedente o recurso interposto pelo sindicato sobre o pagamento da contribuição sindical

Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados

TST reconheceu recurso de uma empresa, justificando que a cobrança da contribuição sindical de funcionários não sindicalizados ofende a liberdade de associação e sindicalização

Desfiliação de associado condicionada à quitação de empréstimo é ilegal

A Turma condenou a Agepol a excluiu do seu quadro de associados um membro, além de devolver as mensalidades pagar por ele após o pedido formal de desfiliação

Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

Conforme constatou o magistrado a partir da análise dos documentos, houve vários meses sem recolhimento da contribuição previdenciária, gerando para a reclamante prejuízos de ordem moral e material. Indenização foi fixada em R$5.000,00

Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas

A Turma deu razão ao sindicato, condenando a empresa de produções e eventos a pagar contribuição sindical para cada entidade sindical representativa das categorias

Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados

Turma entendeu que a cobrança da contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola a liberdade de associação e sindicalização

Consulta pública: caminho para mudar leis

Competência da Justiça do Trabalho.

Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.

Nova tese para exclusão do adicional de 10% sobre o FGTS vem sendo aceita pelos tribunais

O adicional de 10% sobre o FGTS foi instituído em 2001, por meio da Lei Complementar nº 110/2001, como forma de conter os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, fazendo com que os empregadores arcassem com o acréscimo na multa rescisória paga nas demissões sem justa causa, sobre o valor do FGTS pago, que passou a ser de 50% (cinquenta por cento).