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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:15
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
Os boletins de ocorrência policial poderão passar a ser padronizados nacionalmente, inclusive com instruções para o seu preenchimento.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:30
Boletim de ocorrência é prova imprescindível
No recurso, a seguradora informou ainda que em caso de condenação, o valor deveria ser de até R$ 13,5 mil e não o equivalente a 40 salários mínimos, como estipulara a decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Boletim de ocorrência de preservação de direitos
Clóvis Mendes, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:13
Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que negou o pedido de indenização por danos morais interposto por Paulo da Silva Waltrick contra o Banco Bradesco S/A, bem como o condenou ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.
trazer aos autos tão-só o Boletim de Ocorrência, o qual, obviamente, não se presta ao fim pretendido
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:50
Boletim de Ocorrência (B.O) tem a presunção de veracidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Jaguaruna que condenou a prefeitura do Treze de Maio e a servidora municipal Andressa Zago Serafim Bez Fontana ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16 mil em benefício de Simone Pereira Maria.
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Blog Publicado em 11 de Maio de 2022 - 10:12
Boletim de ocorrência online, saiba como e quando fazer
O famoso B.O. ou Boletim de Ocorrência é conhecido por muita gente. Mas, resumidamente, se foi
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 16:02
Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:59
Acidente de Circulação. Boletim de Ocorrência não derruído por melhor prova
Apelação Cível. Ação Regressiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2021 - 14:18
Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente
Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:55
Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
Medidas protetivas serão concedidas independentemente de boletim de ocorrência.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:02
Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente
Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:45
Com boletim de ocorrência, Ministério Público é parte legítima em ação
Mãe registrou BO com denúncia de crime sexual
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 16:54
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:36
Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:09
Operador de caixa citado em Boletim de Ocorrência como suspeito de furto receberá indenização
Segundo o relator, o registro da ocorrência para comunicar o furto não ofende a moral do empregado, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:23
Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa
Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.