RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder

Agravo Regimental no Mandado de Segurança.

Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.

Decisão judicial.

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa

Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que reconheceu à empresa Agronatural a titularidade de um terreno que consistia em fração de outro imóvel. Entretanto o CNJ, em processo administrativo, determinou o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas

Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral

Autora alegou que, o ato da anotação na carteira, além de desabonador, feriu a sua honra, imagem e dignidade

Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

OAB/RJ faz ato contra quebra de sigilo telefônico

O ato é em protesto à interceptação judicial de ligações telefônicas de advogados com seus clientes

Pedido de recuperação judicial

Modelo de Petição

Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.

Administrativo. ato administrativo.

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.